Questão de Direito TributárioTJ-PR — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-PR·Diversas·2011Direito Tributário

Avalie as assertivas abaixo: I. É objeto de súmula no Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a imunidade do contribuinte de fato não beneficia o contribuinte de direito. II. As indenizações consideradas como reposição patrimonial, são situações de não-incidência tributária quanto ao imposto de renda. III. Segundo jurisprudência sumulada do STF, os imóveis alugados das entidades de assistência social imunes continuam imunes ao IPTU, desde que o produto dos alugueres sejam integralmente aplicados na sua atividade essencial. IV. Será imune do ICMS na venda de álcool combustível em operações interestaduais. Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-PR
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Direito Tributário
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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