Questão de Direito Processual Penal — TJ-PI 2022

Question

Lucas foi vítima de estelionato cometido por sua innã, Lara, e contra ela representou ao noticiar o crime à polícia. Todavia,
após a representação, Lucas arrependeu-se pois pensou nos laços familiares. Nessa situação e com base apenas no que
foi exposto, é correto afinnar que Lucas

Accepted Answer

Alternativa C: poderá retratar-se da representação feita desde que o Ministério Público ainda não tenha oferecido a denúncia.

Answer

Alternativa A: não poderá se retratar da representação feita, pois a ação penal é pública e a representação é mera condição de
procedibilidade.

Answer

Alternativa B: apenas poderá se retratar da representação feita enquanto o inquérito policial não for relatado pela autoridade policial.

Answer

Alternativa D: poderá se retratar da representação feita a qualquer tempo, mesmo na fase processual, pois a representação tem essa
característica.

Answer

Alternativa E: apenas poderá se retratar da representação feita se o promotor de justiça não oferecer a denúncia no prazo legal.
Nessa hipótese, diante da inércia, caberá retratação.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-PI — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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