Questão de Direito Processual Penal — TJ-PI 2022

Question

Nulidade é o vício processual decorrente da inobservância de determinada exigência legal; é a sanção ou consequência
jurídica imposta em virtude do descumprimento de determinada regra do Direito. Nesse sentido, acerca do tema
"Nulidades" no processo penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: É nula a decisão do Tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não arguida no recurso da acusação.

Answer

Alternativa A: Diante de dúvida concreta acerca da legalidade da prova que fundamentou a sentença, será possível que o Tribunal de
Justiça refonne a decisão judicial, piorando a situação do réu, mesmo em caso de recurso exclusivo da defesa.

Answer

Alternativa C: A nulidade absoluta está sujeita pela lei à preclusão e não pode ser conhecida de ofício por juiz ou tribunal, pois isso
violaria a inércia jurisdicional.

Answer

Alternativa D: As nulidades arguidas no curso na investigação irão necessariamente macular a ação penal dela decorrente, pois a
fase pré-processual é obrigatória.

Answer

Alternativa E: No processo penal, tanto a falta de defesa quanto a defesa deficiente apenas geram nulidade relativa. Todavia, uma
vez comprovado o prejuízo em ambos os casos, o processo será anulado.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-PI — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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