Questão de Direito Tributário — TJ-PE 2017

Question

Os impostos se configuram como uma espécie de tributo e possuem diversas peculiaridades quando de sua constituição e
cobrança. Sobre os impostos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

Accepted Answer

Alternativa B: Na cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) pode se verificar o fenômeno da
substituição tributária, ato em que um dos sujeitos ativos da relação tributária assume a condição de responsável pela
retenção e pagamento do imposto

Answer

Alternativa A: O imposto territorial urbano (IPTU) é cobrado pelo governo do Estado e sua receita é estritamente vinculada ao
fomento das atividades educacionais

Answer

Alternativa C: O imposto sobre grandes fortunas foi instituído de forma escalonada, contemplando diferentes alíquotas para faixas
diversas de capital. Nos casos de valores em poupança até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) a alíquota é de
12,3%

Answer

Alternativa D: A cobrança do Imposto de Renda de pessoas físicas (IRPF) se faz após a fiscalização realizada pelo órgão da Receita
Federal, que afere a alíquota do imposto devido

Answer

Alternativa E: O imposto sobre importação de produtos estrangeiros se verifica apenas nos casos em que os bens transportados ao
Brasil não constem da relação instituída em tratado bilateral ou multilateral firmado pelo Governo Federal com outros
países

Questão de Direito Tributário — TJ-PE — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)