Questão de Direito Processual Penal — TJ-PE 2017

Question

O expediente de interceptação de comunicações telefônicas vem descrito em lei específica e tem como objetivo auxiliar na
coleta de elementos de prova sobre condutas criminosas. Assinale a alternativa correta sobre a interceptação telefônica:

Accepted Answer

Alternativa A: A interceptação é admitida quando o fato investigado constituir infração punida com pena de reclusão

Answer

Alternativa B: A medida de interceptação telefônica não pode ser determinada de ofício pelo juiz

Answer

Alternativa C: O pedido para interceptação de terminais telefônicos será feito unicamente por escrito

Answer

Alternativa D: O expediente de acompanhamento das interceptações ficará à cargo do Ministério Público, sem que haja possibilidade
de avaliação do material pela Polícia Judiciária

Answer

Alternativa E: O prazo de duração da interceptação telefônica é de 30 (trinta) dias, podendo ser renovado diante de comprovada
indispensabilidade do meio de prova

Questão de Direito Processual Penal — TJ-PE — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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