Questão de Direito Processual Penal — TJ-PE 2015

Question

Em relação às causas de impedimento do juiz no processo penal, previstas em lei, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa A: o magistrado que participou do julgamento do recebimento da denúncia na condição de desembargador convocado no
Tribunal Estadual, em face de prerrogativa de foro, fica impedido de julgar a ação penal após a remessa ao primeiro grau
em razão da perda do cargo do acusado.

Answer

Alternativa B: o juiz pode exercer jurisdição no processo em que houver desempenhado função anterior de auxiliar da justiça, desde
que declare expressamente tal circunstância nos autos.

Answer

Alternativa C: ocorre impedimento do juiz que tiver ordenado, antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas
consideradas urgentes e relevantes.

Answer

Alternativa D: não está impedido de atuar no mesmo feito criminal o desembargador cujo genro, juiz de primeiro grau, recebeu, em
parte, a denúncia.

Answer

Alternativa E: está impedido de receber a denúncia e processar a ação penal o juiz que homologou a delação premiada que serviu de
base probatória para seu convencimento.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-PE — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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