Questão de Direito Processual Penal — TJ-PE 2015

Question

Antonio está sendo processado pela prática do delito de furto qualificado. É correto dizer que, caso haja mudança nas
normas que regulamentam o procedimento comum ordinário,

Accepted Answer

Alternativa C: os atos praticados sob a vigência da lei anterior são válidos.

Answer

Alternativa A: a nova lei se aplica ao processo no estágio em que se encontra, se concluída a fase de instrução.

Answer

Alternativa B: a nova lei apenas se aplica se benéfica ao acusado.

Answer

Alternativa D: a nova lei se aplica ao processo no estágio em que se encontra, apenas se ainda não recebida a denúncia contra
Antonio.

Answer

Alternativa E: os atos praticados sob a vigência da lei anterior precisam ser ratificados, caso contrário não serão considerados
válidos.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-PE — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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