Questão de Direito Processual Penal — TJ-PE 2013

Question

Em relação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5
o 
, inciso LV, da
Constituição da República, é INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

Alternativa E: foram inovações trazidas pelo texto constitucional de 1988.

Answer

Alternativa A: o contraditório é a ciência bilateral dos atos e termos processuais e a possibilidade de contrariá-los.

Answer

Alternativa B: a ampla defesa desdobra-se em autodefesa e defesa técnica, sendo a primeira exercida pessoalmente pelo acusado e
a segunda por profissional habilitado, com capacidade postulatória e conhecimentos técnicos.

Answer

Alternativa C: a defesa técnica é irrenunciável, por se tratar de garantia da própria jurisdição.

Answer

Alternativa D: estão intimamente relacionados, uma vez que a ampla defesa garante o contraditório e por ele se manifesta e é
garantida.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-PE — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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