Questão de Direito Processual PenalTJ-PA — 2020Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-PA·Diversas·2020Direito Processual Penal

Acerca de ação penal, julgue os itens a seguir. 1.Havendo inércia do Ministério Público em oferecer denúncia, a titularidade da ação penal passa ao ofendido, que atuará no polo ativo. 2.Em caso de pedido de arquivamento de inquérito policial pelo Ministério Público, o juízo poderá designar outro promotor para dar início à ação penal. 3.Em se tratando de ação penal privada, se houver pluralidade de agentes, o ofendido não poderá processar apenas um dos autores do delito. 4.Nas ações penais condicionadas à representação, a representação poderá ser realizada oralmente, desde que devidamente reduzida a termo por autoridade competente. Estão certos apenas os itens

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-PA
Órgão
Diversas
Ano
2020
Disciplina
Direito Processual Penal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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