Questão de Direito Processual PenalTJ-PA — 2019Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-PA·Diversas·2019Direito Processual Penal

Acerca de nulidades no processo penal, julgue os itens a seguir. 1.É relativa a nulidade do julgamento pelo júri quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes. 2.É válida a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia e não resuma os fatos em que se baseia. 3.Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia. 4.É absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção, independentemente de prejuízo às partes. 5.É nula a decisão do tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não arguida no recurso da acusação ou em casos de recurso de ofício. Estão certos apenas os itens

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-PA
Órgão
Diversas
Ano
2019
Disciplina
Direito Processual Penal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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