Questão de Direito Tributário — TJ-PA 2014

Question

Assinale a alternativa correta acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações
de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), segundo a disciplina constitucional que
lhe é conferida.

Accepted Answer

Alternativa D: Incidirá sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja
contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior,
cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou
serviço.

Answer

Alternativa A: A isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário da legislação, implicará crédito para compensação com
o montante devido nas operações ou prestações seguintes.

Answer

Alternativa B: Poderá ser não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias
ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.

Answer

Alternativa C: Será seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

Answer

Alternativa E: Incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior e sobre serviços prestados a destinatários no
exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações
anteriores.

Questão de Direito Tributário — TJ-PA — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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