Questão de Direito Processual Penal — TJ-PA 2012

Question

A respeito do habeas corpus, da prisão preventiva, do júri, do agravo de instrumento e das provas urgentes, assinale a
opção correta.

Accepted Answer

Alternativa D: No procedimento do júri, os protestos das partes devem ser consignados na ata de julgamento, uma vez que a falta de
protesto em tempo oportuno opera a preclusão da faculdade jurídica que as partes têm de reclamar contra eventuais erros
ou defeitos ocorridos ao longo do julgamento.

Answer

Alternativa A: Se, citado por edital, o acusado não comparecer nem constituir advogado, poderá o juiz, suspenso o processo,
determinar produção antecipada de prova testemunhal, ainda que esta não seja urgente, com base no pressuposto de que
os fatos desaparecem da memória com o simples passar do tempo.

Answer

Alternativa B: O habeas corpus constitui remédio processual inadequado para a análise da prova, para o reexame do material
probatório produzido, para a reapreciação da matéria de fato, mas não para a revalorização dos elementos instrutórios
coligidos no processo penal de conhecimento.

Answer

Alternativa C: A periculosidade do paciente verificada pela gravidade in concreto do crime e pelo modus operandi mediante o qual
tenham sido praticados os delitos representa elemento inidôneo para a prisão preventiva.

Answer

Alternativa E: Não é necessário que o agravante impugne, de forma específica, cada um dos fundamentos da decisão questionada,
visto que o recurso de agravo de instrumento deve ser conhecido, de forma ampla, pelo tribunal competente.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-PA — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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