Questão de Direito Tributário — TJ-MT 2018

Question

O fato gerador é um dos elementos centrais do direito tributário no Brasil, delimitando as situações que poderão dar ensejo
à cobrança de tributos. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a
abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Answer

Alternativa A: Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento
em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

Answer

Alternativa C: Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Answer

Alternativa D: A definição legal do fato gerador é interpretada a partir da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos
contribuintes, responsáveis, ou terceiros.

Answer

Alternativa E: A autoridade administrativa poderá desconsiderar negócios jurídicos praticados com a finalidade de evitar a ocorrência
do fato gerador do tributo.

Questão de Direito Tributário — TJ-MT — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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