Questão de Direito Tributário — TJ-MT 2018

Question

O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a
matéria tributável, calcular o montante do
tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível, é o procedimento, em
direito tributário,

Accepted Answer

Alternativa D: do lançamento tributário, o qual poderá ser realizado, a depender do tributo, de ofício pela Administração, com base em
declaração do sujeito passivo ou de terceiro,ou por homologação quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito
passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.

Answer

Alternativa A: do lançamento tributário, o qual deverá ser realizado no prazo máximo de 5 (cinco) anos da ocorrência do fato gerador,
no caso de ser realizado em decorrênciada prestação de declaração do contribuinte, desacompanhado do pagamento do
respectivo imposto.

Answer

Alternativa B: da inscrição em dívida ativa tributária, a qual deverá se dar, com base no Código Tributário Nacional, em até 180 (cento
e oitenta) dias da data de vencimentodo tributo, quando não realizado tempestivamente o seu pagamento.

Answer

Alternativa C: da fiscalização tributária, a qual se reportará à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e reger-se-á pela lei
então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

Answer

Alternativa E: da fiscalização tributária, a qual poderá ser realizada mediante abertura de procedimento de verificação ou termo de
abertura de fiscalização e auditoria.

Questão de Direito Tributário — TJ-MT — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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