Questão de Direito Processual Penal — TJ-MT 2018

Question

A Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/06) trouxe formas de proteção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar.
Sobre o tema “violência doméstica ou familiar contra a mulher”, pode-se corretamente afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: independentemente da pena do crime praticado, não será possível a aplicação da suspensão condicional do processo.

Answer

Alternativa A: todos os crimes a ela relativos são de ação pública incondicionada.

Answer

Alternativa C: as medidas protetivas de urgência previstas na referida lei poderão ser determinadas de ofício pelo juiz.

Answer

Alternativa D: caracteriza a violência doméstica toda forma de violência contra a mulher, assim entendida qualquer ação ou omissão
baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, espiritual, sexual ou emocional.

Answer

Alternativa E: é a única razão para que o homicídio seja caracterizado como feminicídio.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-MT — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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