Questão de Direitos Difusos e Coletivos — TJ-MS 2015

Question

No que concerne à ação meta-individual a ser proposta pelo Ministério Público para evitar prejuízos ou obter ressarcimento
de danos causados aos titulares de valores mobiliários e aos investidores do mercado, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: é cabível quando ocorrer prática não equitativa ou criação de condições artificiais de procura, oferta ou preço de
valores mobiliários.

Answer

Alternativa A: é admissível pela venda de ativos imobiliários, por parte dos administradores e acionistas controladores de companhia
aberta.

Answer

Alternativa C: deve ser ajuizada apenas por solicitação da Comissão de Valores Mobiliários.

Answer

Alternativa D: decairá do direito à habilitação o investidor que não o exercer no prazo de 5 (cinco) anos, contado da data da
publicação do edital informativo da formação da coisa julgada.

Answer

Alternativa E: as importâncias decorrentes da condenação reverterão, integralmente, ao fundo federal de defesa dos direitos difusos
e coletivos.

Questão de Direitos Difusos e Coletivos — TJ-MS — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)