Questão de Direito Processual Penal — TJ-MS 2015

Question

XISTO, querelante em ação penal privada, ao término da instrução e representado por advogado constituído, requereu a
absolvição de CRISTÓVÃO, querelado. Deve o juiz

Accepted Answer

Alternativa C: considerar perempta a ação penal, porque o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais.

Answer

Alternativa A: determinar a extração de peças processuais e o encaminhamento à autoridade policial, para apuração da prática, pelo
querelante, de denunciação caluniosa.

Answer

Alternativa B: designar audiência para tentativa de conciliação das partes, em homenagem ao princípio da intervenção mínima.

Answer

Alternativa D: encaminhar os autos em vista ao Ministério Público, titular da ação penal, para manifestação de interesse na produção
de outras provas.

Answer

Alternativa E: absolver CRISTÓVÃO, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-MS — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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