Questão de Direito Processual Penal — TJ-MG 2018

Question

No sistema jurídico brasileiro, considerando-se a modalidade de ação penal e a terminologia adequada dos
institutos processuais, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa A: Nos crimes de ação penal privada, a queixa deve ser apresentada exclusivamente perante a Autoridade Judiciária,
mediante assistência técnica de advogado.

Answer

Alternativa B: Nos crimes de ação penal pública, a queixa deve ser apresentada pelo ofendido perante o Delegado de Polícia,
funcionando como causa de suspensão da prescrição.

Answer

Alternativa C: Nos crimes de ação penal privada, a denúncia deve ser apresentada pelo Ministério Público, perante o Juiz de Direito,
até 6 (seis) meses após a representação do ofendido.

Answer

Alternativa D: Nos crimes de ação penal privada, a queixa deve ser apresentada por advogado perante o Delegado de Polícia,
funcionando como causa de interrupção da prescrição.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-MG — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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