Questão de Direito Tributário — TJ-MG — 2014 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-MG·Diversas·2014Direito Tributário

Em relação ao conceito de fontes formais do direito tributário, assinale a alternativa CORRETA.

AFontes formais do direito tributário são apenas as leis especificamente votadas e sancionadas ou promulgadas.BAs fontes formais do direito tributário compreendem as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.CAs fontes formais não contemplam os tratados e as convenções internacionais.DAs fontes formais não contemplam os decretos legislativos e as resoluções.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-MG
Órgão: Diversas
Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.