Questão de Direito Processual Penal — TJ-MG 2012

Question

Relativamente à pessoa do juiz que presidir a tramitação e julgamento do processo criminal, pode-se afirmar, dentre as
proposições abaixo, que apenas uma alternativa é CORRETA. Assinale-a:

Accepted Answer

Alternativa A: Incumbe ao juiz prover à regularidade do processo, mantendo a ordem no curso dos respectivos atos, e, se necessário,
poderá requisitar a força pública; de outro lado, não poderá ser declarada suspeição e nem ser reconhecida, quando a
parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.

Answer

Alternativa B: O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou
afim, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público,
autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

Answer

Alternativa C: Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou
afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.

Answer

Alternativa D: O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe
tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, dissolvido o casamento sem descendentes, poderá funcionar como
juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-MG — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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