Questão de Direito Processual Penal — TJ-MG 2012

Question

Em se tratando do procedimento cautelar e do poder geral de cautela do Juiz, apenas uma dentre as alternativas abaixo é
INCORRETA.
Assinale-a:

Accepted Answer

Alternativa C: A prisão preventiva será decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, fiscal e tributária, por
conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do
crime e prova suficiente da sua autoria.

Answer

Alternativa A: Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de
ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por
representação da autoridade policial.

Answer

Alternativa B: Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta
não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade, após a
identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

Answer

Alternativa D: O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem
como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-MG — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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