Questão de Direito Processual Penal — TJ-GO 2022

Question

Leia o trecho da música “Rita”, de Tierry, 2020, apresentada a seguir.
Atualmente, muitas músicas populares abordam temáticas jurídicas, sobretudo penais. Contudo, dada a licença poética e o
descompromisso com as normas jurídicas, algumas impropriedades acabam sendo cometidas. Nesse sentido,
considerando o trecho da música “Rita”, infere-se que

Accepted Answer

Alternativa A: Rita é autora do crime, que, a depender de sua intenção, poderá ser lesão corporal ou tentativa de homicídio e, em
qualquer caso, de ação penal pública; logo, o inquérito policial deverá ser instaurado, não dependendo de manifestação de
vontade da vítima, salvo se tratar de lesão corporal de natureza leve, em que dependerá da representação do ofendido.

Answer

Alternativa B: na música a palavra queixa está relacionada ao seu uso popular, no sentido de indicar o comunicado do crime à
autoridade policial, quando na verdade queixa-crime é a nomenclatura da peça inaugural do processo penal em casos de
ações penais públicas condicionadas à representação ou privadas de qualquer natureza.

Answer

Alternativa C: para “adequar” a música ao direito penal, o crime deveria ser de lesão corporal de natureza leve, ou seja, dependeria
de representação; nesse caso, o companheiro de Rita poderia, além de perdoar, retirar a representação até a data anterior
à publicação da sentença, utilizando o seu direito de retratação.

Answer

Alternativa D: o perdão do ofendido, nos termos da canção, pode ter efeito moral, mas não gera efeito jurídico algum; todavia, caso
fosse um crime de ação penal privada, o perdão poderia gerar extinção de punibilidade, independente da outra parte
aceitá-lo.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-GO — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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