Questão de Direito Processual Penal — TJ-GO 2021

Question

No tocante às garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal,

Accepted Answer

Alternativa E: a garantia do juiz natural é contemplada, mas não só, na previsão de proibição de juízo ou tribunal de exceção.

Answer

Alternativa A: todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de
nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, mas não
somente a estes.

Answer

Alternativa B: o civilmente identificado jamais pode ser submetido a identificação criminal, sob pena de caracterização de
constrangimento ilegal.

Answer

Alternativa C: o preso tem direito à identificação do responsável por sua prisão, mas nem sempre por seu interrogatório policial.

Answer

Alternativa D: a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação são garantias exclusivamente
aplicáveis à ação penal.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-GO — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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