Questão de Direito Tributário — TJ-GO 2015

Question

A atribuição ao sujeito passivo de obrigação tributária da condição de responsável pelo pagamento de imposto cujo fato
gerador deva ocorrer posteriormente

Accepted Answer

Alternativa C: pode acontecer, nos termos da lei, na hipótese de recolhimento antecipado de ICMS pelo fabricante de veículos
automotores relativamente à futura revenda dos mesmos pelas concessionárias.

Answer

Alternativa A: pode acontecer, nos termos da lei, na hipótese em que o empregador faz a retenção na fonte do IRPF de seu
empregado.

Answer

Alternativa B: é inadmissível, uma vez que a obrigação tributária surge apenas após a ocorrência do fato gerador.

Answer

Alternativa D: trata-se da substituição tributária para trás, cujo fundamento é previsto expressamente na Constituição da República.

Answer

Alternativa E: pode acontecer, nos termos da lei, quando o tomador do serviço faz a retenção na fonte do ISSQN devido pelo
prestador do serviço por ocasião do pagamento pelo serviço prestado.

Questão de Direito Tributário — TJ-GO — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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