Questão de Direito Processual Penal — TJ-GO 2015

Question

Em relação à prisão temporária, à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: quando o acusado estiver no território nacional, fora da jurisdição do juiz processante, será deprecada sua prisão
preventiva, devendo constar da precatória o inteiro teor do mandado.

Answer

Alternativa A: somente será admitida fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4
anos.

Answer

Alternativa C: as medidas cautelares alternativas à prisão não podem ser aplicadas cumulativamente, em razão da proporcionalidade
e da proibição de excesso.

Answer

Alternativa D: a prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se
com autorização do Delegado de Polícia.

Answer

Alternativa E: caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal,
de autoria ou particip

Questão de Direito Processual Penal — TJ-GO — 2015 — Diversas

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