Questão de Direito TributárioTJ-GO — 2012Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-GO·Diversas·2012Direito Tributário

Analise os itens a seguir: I. Pavimentação asfáltica é fato gerador de taxa de serviço específico e divisível; deve ter valor fixo para todos os beneficiários da obra. II. Serviço de coleta de lixo domiciliar é fato gerador de taxa de serviço específico e indivisível; deve ter valor fixo para todos os beneficiários do serviço, desde que haja efetiva fruição. III. A concessão de alvará de construção pode ser remunerada por taxa de polícia, pois se trata de exercício regular do poder de polícia. IV. O imposto pode ter por fato gerador serviços públicos indivisíveis, assim como o serviço de iluminação pública. V. A destinação do produto da arrecadação é irrelevante para definir a natureza jurídica do tributo como imposto. É correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-GO
Órgão
Diversas
Ano
2012
Disciplina
Direito Tributário
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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