Questão de Direito AgrárioTJ-GO — 2012Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-GO·Diversas·2012Direito Agrário

Analise as afirmações abaixo. I. Compete à União e aos Estados promover a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. II. A propriedade produtiva pode ser desapropriada por interesse social, para fins de reforma agrária, desde que não esteja respeitando as normas ambientais. III. Considera-se reforma agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade. IV. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra. Está correto o que se afirma em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-GO
Órgão
Diversas
Ano
2012
Disciplina
Direito Agrário
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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