Questão de Direito Agrário — TJ-GO — 2012 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-GO·Diversas·2012Direito Agrário

O Princípio da Função Social da Propriedade Rural

Aingressou no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei Federal no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).Btem como único objetivo impor o aproveitamento econômico da propriedade rural.Cimpõe a socialização da propriedade rural, aniquilando o conceito de propriedade privada.Ddetermina que a propriedade rural seja economicamente produtiva, respeite o meio ambiente e os direitos trabalhistas daqueles que nela exerçam sua atividade.Efoi idealizado enquanto princípio jurídico na extinta União Soviética.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-GO
Órgão: Diversas
Ano: 2012
Disciplina: Direito Agrário
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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