Questão de Direito Processual Penal — TJ - DFT 2022

Question

De acordo com o Código de Processo Penal, ao fim da primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida,
em relação ao fato constante da inicial acusatória, o juiz:

Accepted Answer

Alternativa E: poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.

Answer

Alternativa A: poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que provoque o órgão de acusação para sua
correção;

Answer

Alternativa B: não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, se isso importar em situação jurídica mais gravosa
para o réu;

Answer

Alternativa C: poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que o acusado não fique sujeito a pena mais
grave;

Answer

Alternativa D: não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, devendo absolver o réu, caso não haja tipo penal
subsidiário;

Questão de Direito Processual Penal — TJ - DFT — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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