Questão de Direito Processual Penal — TJ-DF 2014

Question

No que concerne aos modelos de investigação criminal, às provas, ao princípio da identidade física do juiz e à apelação,
assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.

Accepted Answer

Alternativa C: O efeito devolutivo da apelação encontra limites nas razões expostas pelo recorrente, em respeito ao princípio da
dialeticidade que rege os recursos previstos no âmbito do processo penal pátrio.

Answer

Alternativa A: De acordo com o método inquisitório para a produção dos elementos probatórios, a cada uma das partes é permitido
apresentar provas contrárias às do adversário, enriquecendo-se o material probatório à disposição do juiz e aumentando-
se a base cognitiva para o estabelecimento da verdade sobre os fatos.

Answer

Alternativa B: O reconhecimento fotográfico desacompanhado de outras provas justifica o regular processamento da ação penal e
pode servir de elemento de convicção do juiz.

Answer

Alternativa D: Em respeito ao princípio da identidade física do juiz, consagrado no sistema processual penal pátrio, deve-se aguardar
o retorno do magistrado que esteja gozando férias, para o prosseguimento do julgamento da ação penal, devendo a
sentença ser proferida pelo magistrado que tenha participado da produção das provas durante o processo criminal,
inadmitindo-se que juiz diverso o faça.

Answer

Alternativa E: O CPP inadmite que elementos informativos da investigação possam servir de fundamento ao juízo sobre os fatos,
ainda que existam provas produzidas em contraditório judicial.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-DF — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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