Questão de Direito Processual Penal — TJ-DF 2014

Question

Ao analisar autos de ação penal em curso, um magistrado constatou que os filhos de um réu preso, de sete e nove anos
de idade, não estavam matriculados na escola. Nessa situação hipotética,

Accepted Answer

Alternativa C: cópias de peças pertinentes e suficientes à análise do caso devem ser encaminhadas ao conselho tutelar da localidade
de residência das crianças.

Answer

Alternativa A: o magistrado não pode adotar, de ofício, qualquer medida, já que a informação em apreço é estranha ao processo
criminal.

Answer

Alternativa B: deve-se determinar vista dos autos ao MP, para que este se manifeste a respeito e adote medidas de sua atribuição
previstas no ECA.

Answer

Alternativa D: deve-se determinar a colocação das crianças em família substituta.

Answer

Alternativa E: cópias de peças pertinentes e suficientes à análise do caso devem ser encaminhadas à delegacia especial de proteção
à criança e do adolescente.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-DF — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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