Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Julgue os itens seguintes, referentes a prisão, medidas cautelares,liberdade provisória e prazos processuais. É considerada válida a prisão em flagrante no período noturno, ainda que não haja mandado judicial que a autorize ou ainda que ocorra violação do domicílio do aprisionado.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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