No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes. As causas de extinção da punibilidade, como a prescrição, a morte do autor do fato e a decadência do direito de queixa, podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes. As causas de extinção da punibilidade, como a prescrição, a morte do autor do fato e a decadência do direito de queixa, podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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