Questão de Direito Processual Penal — TJ-DF 2011

Question

Do exame de corpo de delito. Corpo de delito e Perícias em geral. Exigência. Modalidades. Assim:

Accepted Answer

Alternativa A: Quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto; porém, se não for
realizado, essa omissão não produz efeito quando a sentença condenatória não levou em consideração o elemento de fato
cuja comprovação teria que ser feita pericialmente;

Answer

Alternativa B: Embora o corpo de delito se comprove através da perícia, cujo laudo deve registrar a existência e a realidade do
próprio delito e o exame de corpo de delito seja um auto em que se descrevem as observações dos peritos, as duas
expressões constituem simples variação vocabular, que não se confundem, porque cuidam do mesmo objeto;

Answer

Alternativa C: Mesmo sendo possível a realização do exame direto, o exame de corpo de delito indireto pode ser admitido;

Answer

Alternativa D: No processo penal não é admissível a realização de exame pericial por um só perito oficial.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-DF — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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