Questão de Direito Processual Penal — TJ-DF 2011

Question

Do Desaforamento. Possibilidades: Interesse da Ordem pública, Imparcialidade do júri ou Insegurança do acusado.
Reaforamento. Destarte:

Accepted Answer

Alternativa D: Se após seis (6) meses do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, em razão do comprovado excesso de serviço
não for possível realizar o julgamento, ouvidos o juiz presidente e a parte contrária, o desaforamento poderá ser
determinado.

Answer

Alternativa A: O Assistente do Ministério Público não tem legitimidade para requerer o desaforamento, ainda que demonstre ser ele
necessário para a segurança do acusado;

Answer

Alternativa B: Vagas suspeitas de dúvida, quanto à imparcialidade do júri, são suficientes para acarretar o desaforamento do
julgamento para a circunscrição judiciária mais próxima do distrito da culpa;

Answer

Alternativa C: Tendo cessado o motivo que determinou o desaforamento, é possível o reaforamento à circunscrição judiciária de
origem;

Questão de Direito Processual Penal — TJ-DF — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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