Questão de Direito Tributário — TJ-CE 2018

Question

Segundo a CF, a isenção do ICMS, salvo previsão legal específica,

Accepted Answer

Alternativa B: acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores e não implicará crédito para compensação com o
montante devido nas operações seguintes.

Answer

Alternativa A: implicará crédito, que será compensado em operações posteriores nas situações em que o imposto seja cumulativo.

Answer

Alternativa C: não implicará crédito a ser compensado nas operações anteriores nem nas posteriores, salvo se o contribuinte optar
pelo sistema de não cumulatividade.

Answer

Alternativa D: será aplicada apenas nas situações em que o imposto for cumulativo, mas será vedada a compensação em relação ao
imposto cobrado nas operações anteriores.

Answer

Alternativa E: acarretará crédito a ser compensado nas operações seguintes, desde que o contribuinte recolha o tributo com base no
lucro real.

Questão de Direito Tributário — TJ-CE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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