Questão de Direito Processual Penal — TJ-CE 2018

Question

A respeito dos sujeitos do processo penal, assinale a opção correta

Accepted Answer

Alternativa D: As causas de impedimento e de suspeição do juiz estendem-se aos membros do MP.

Answer

Alternativa A: Os advogados podem ser considerados pessoalmente sujeitos da relação jurídico-processual.

Answer

Alternativa B: Nas questões relativas à fiança, o terceiro prejudicado e o fiador do réu não podem assumir a condição de sujeitos ou
partes secundárias na relação processual penal.

Answer

Alternativa C: Na excepcional situação da ação pública movida pelo ofendido — ação penal privada subsidiária da pública —, não há
intervenção do MP.

Answer

Alternativa E: As pessoas jurídicas, por não praticarem ações físicas intencionais, não podem figurar no polo passivo da relação
processual penal.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-CE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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