Questão de Direito Processual Penal — TJ-CE 2014

Question

A respeito dos crimes contra o patrimônio, dos crimes contra a fé pública, da Lei de Crimes Hediondos, da Lei Maria da
Penha e da Lei Antidrogas, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Um réu reincidente, condenado à pena de dez anos de reclusão em regime fechado pelo crime de estupro simples,
somente poderá progredir de regime depois de cumpridos seis anos de pena.

Answer

Alternativa A: A pena privativa de liberdade imposta a um condenado primário, portador de bons antecedentes, sentenciado à pena
de três anos de reclusão por tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, não pode ser substituída por restritiva de direitos.

Answer

Alternativa B: Crime de lesão corporal leve praticado em contexto de violência doméstica contra a mulher é de ação penal pública
condicionada à representação da ofendida.

Answer

Alternativa D: Aquele que adultera fotocópia não autenticada comete o crime de falsidade ideológica.

Answer

Alternativa E: Aquele que, à noite, subtrai coisa alheia móvel de residência desabitada pratica o crime de furto simples, sem causa de
aumento de pena.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-CE — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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