Questão de Direito Processual Penal — TJ-BA — 2019 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-BA·Diversas·2019Direito Processual Penal

Caberá impetração de habeas corpus de cunho preventivo

Acom o fim de reexame de provas, na hipótese de condenação contrária à prova dos autos.Bcontra ação penal em curso a que a pena de multa seja a única cominada.Ccaso ameaça de constrangimento à liberdade de ir e vir se constitua de forma concreta e iminente.Dpara proteger pessoa jurídica, na condição de corré em ação penal, contra ilegalidade ou abuso de poder.Epara impedir privação de liberdade decorrente de punição militar disciplinar.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-BA
Órgão: Diversas
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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