Questão de Direito Processual Penal — TJ-BA 2019

Question

Assinale a opção correta, a respeito do crime de organização criminosa previsto na Lei n.º 12.850/2013.

Accepted Answer

Alternativa B: Constitui circunstância elementar desse delito a finalidade de obtenção de vantagem de qualquer natureza mediante a
prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional.

Answer

Alternativa A: Para que se configure o referido crime, tem de se comprovar a ocorrência de associação estável e permanente de três
ou mais pessoas para a prática criminosa.

Answer

Alternativa C: A estruturação organizada e ordenada de pessoas, com a necessária divisão formal de tarefas entre elas, é
circunstância elementar objetiva do crime em apreço.

Answer

Alternativa D: A prática de pelo menos um ato executório das infrações penais para as quais os agentes se tenham organizado
constitui condição para a consumação do referido delito.

Answer

Alternativa E: E Ao agente que exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa, ainda que não pratique
pessoalmente atos de execução, será aplicada causa de aumento de pena de um sexto a dois terços.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-BA — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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