Questão de Direito Processual Penal — TJ-BA — 2019 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-BA·Diversas·2019Direito Processual Penal

Contra decisão que rejeite a denúncia no curso de ação ajuizada em juizado especial criminal é cabível

Aapelação, no prazo de 5 dias.Breclamação à turma recursal, no prazo de 10 dias.Capelação, no prazo de 10 dias.Drecurso em sentido estrito, no prazo de 10 dias.Erecurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-BA
Órgão: Diversas
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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