Questão de Direito Processual PenalTJ-BA — 2019Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-BA·Diversas·2019Direito Processual Penal

No juizado especial criminal, a sentença 1.poderá sujeitar o réu a pena restritiva de direitos. 2.não poderá substituir pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. 3.não poderá aplicar a extinção da punibilidade em decorrência da prescrição. 4.deverá absolver o acusado sempre que identificar incompetência material do juizado para a causa. Assinale a opção correta.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-BA
Órgão
Diversas
Ano
2019
Disciplina
Direito Processual Penal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

0/2000

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.