Questão de Direito Processual Penal — TJ-AM 2016

Question

Com base no entendimento pacificado dos tribunais superiores, é correto afirmar que o excesso de linguagem
comprovadamente existente na decisão de pronúncia ocasiona

Accepted Answer

Alternativa B: a nulidade absoluta da decisão de pronúncia e dos atos processuais subsequentes, independentemente de
demonstração de prejuízo causado ao réu.

Answer

Alternativa A: a proibição da entrega de cópia da decisão de pronúncia aos jurados que eventualmente a requisitarem.

Answer

Alternativa C: a nulidade relativa da decisão de pronúncia e dos atos processuais subsequentes, se demonstrado prejuízo ao réu.

Answer

Alternativa D: a proibição da leitura da decisão de pronúncia pela acusação durante o julgamento no plenário do júri, para evitar que
os jurados sejam influenciados.

Answer

Alternativa E: o desentranhamento e envelopamento da decisão de pronúncia, providência adequada e suficiente para cessar a
ilegalidade e contemplar o princípio da economia processual.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-AM — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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