Questão de Direito Processual Penal — TJ-AM 2013

Question

A Lei n. 12.403/11 promoveu alterações no tratamento da prisão e demais medidas cautelares.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: É possível a internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça,
quando os peritos concluírem ser o acusado inimputável ou semiimputável e houver risco de reiteração.

Answer

Alternativa A: O Juiz, de ofício, poderá decretar a prisão preventiva a qualquer momento.

Answer

Alternativa C: A pronúncia é causa automática de decretação da prisão preventiva, assim como a sentença condenatória.

Answer

Alternativa D: A prisão temporária nunca poderá exceder o prazo de cinco dias, prorrogável por mais cinco.

Answer

Alternativa E: A suspensão do processo por força da revelia autoriza, por si só, a decretação da prisão preventiva.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-AM — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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