Questão de Direito Processual Penal — TJ-AL 2018

Question

O Código de Processo Penal, em seus artigos 563 e seguintes, disciplina o tema “ as Nulidades", sendo certo que o
diploma legal confere tratamento próprio de acordo com as peculiaridades do processo penal brasileiro.
Sobre o tema, com base nas previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa B: a nulidade de intimação estará sanada quando o interessado comparecer e indicar ter conhecimento do ato, que
poderá ser adiado pelo juiz quando verificado que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte;

Answer

Alternativa A: o ato deverá ser declarado nulo quando verificada a existência de nulidade, independentemente de resultar prejuízo
para acusação ou defesa;

Answer

Alternativa C: a nulidade, sempre que gerar prejuízo, poderá ser arguida por qualquer das partes, ainda que tenha sido aquela que a
arguiu a dar causa ao ato nulo;

Answer

Alternativa D: o reconhecimento de incompetência do juízo, em regra, anula, de imediato, tanto os atos decisórios quanto os
despachos e demais atos sem conteúdo decisório;

Answer

Alternativa E: a nulidade, mesmo diante de ato que não tenha influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa,
deverá ser reconhecida quando houver desrespeito à formalidade do ato.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-AL — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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