Questão de Direito Processual Penal — TJ-AL 2018

Question

Tício é funcionário auxiliar da justiça de certo cartório de Vara Criminal. Ao atuar em determinado procedimento, verifica
que Mévio, que é seu credor em razão de empréstimo, figura como réu na ação penal.
Identificada tal situação, é correto afirmar que Tício:

Accepted Answer

Alternativa A: não poderá participar da ação penal em razão da causa de suspeição prevista no Código de Processo Penal, tendo em
vista que as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça;

Answer

Alternativa B: poderá participar da ação penal, tendo em vista que ser credor da parte não configura causa de impedimento e nem
suspeição do magistrado a ser estendida ao funcionário auxiliar da justiça;

Answer

Alternativa C: não poderá participar da ação penal em razão da causa de impedimento prevista no Código de Processo Penal, tendo
em vista que as prescrições sobre impedimento dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça;

Answer

Alternativa D: poderá participar da ação penal, tendo em vista que as prescrições sobre suspeição e impedimento dos juízes não se
aplicam aos serventuários e funcionários da justiça;

Answer

Alternativa E: poderá participar da ação penal, tendo em vista que ser credor da parte é causa de impedimento e apenas as
prescrições sobre suspeição dos juízes, de acordo com o Código de Processo Penal, aplicam-se aos funcionários da
justiça.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-AL — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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