Questão de Direito Processual Penal — TJ-AL 2018

Question

O processo perante o Juizado Especial Criminal é marcado pelo princípio da oralidade, informalidade, celeridade e
economia processual, de modo que a Lei nº 9.099/95, que trata do tema no âmbito estadual, trouxe um procedimento
próprio, conhecido como sumaríssimo.
De acordo com as previsões da Lei nº 9.099/95, em respeito ao princípio da:

Accepted Answer

Alternativa E: celeridade, a prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de
comunicação.

Answer

Alternativa A: economia processual, a competência do Juizado Especial Criminal é definida pelo local da consumação do crime, ainda
que outro seja o local de sua prática;

Answer

Alternativa B: celeridade, a citação a ser realizada no Juizado Especial Criminal poderá ser pessoal ou fictícia através de edital, esta
no caso de o acusado não ser localizado;

Answer

Alternativa C: economia processual, dos atos praticados em audiência considerar-se-ão desde logo cientes as partes e interessados,
mas não os advogados constituídos e defensores, que têm a prerrogativa de intimação pessoal;

Answer

Alternativa D: oralidade, serão objeto de registro escrito exclusivamente os atos havidos como essenciais, como denúncia, alegações
finais e sentença, que devem, em regra, ser integralmente transcritos;

Questão de Direito Processual Penal — TJ-AL — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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