Questão de Direito Processual Penal — TJ-AL 2018

Question

Carlos conduzia seu veículo automotor de maneira tranquila, quando foi parado em uma operação que verificava a
condução de veículo automotor em via pública sob a influência de álcool. Apesar de estar totalmente consciente de seus
atos, Carlos havia ingerido 07 (sete) latas de cerveja, razão pela qual temia que o teste do “bafômetro" identificasse
percentual acima do permitido em lei.
De acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, Carlos:

Accepted Answer

Alternativa A: não é obrigado a realizar o exame, que exige um comportamento positivo seu, respeitando-se a regra de que ninguém
é obrigado a produzir prova contra si, diferentemente do que ocorreria se fosse necessária apenas cooperação passiva;

Answer

Alternativa B: é obrigado a realizar o exame, tendo em vista que esse é indispensável para a configuração do tipo, sempre podendo o
resultado ser utilizado como meio de prova;

Answer

Alternativa C: não é obrigado a realizar o exame, pois ninguém é obrigado a produzir prova contra si, seja através de cooperação
ativa seja com cooperação passiva, como no caso de ato de reconhecimento de pessoa;

Answer

Alternativa D: é obrigado a realizar o exame, ainda que este seja desnecessário para a configuração do tipo, que pode ser
demonstrado por outros meios de prova;

Answer

Alternativa E: é obrigado a realizar o exame, mas seu resultado poderá ou não ser utilizado como meio de prova de acordo com a
vontade de Carlos, já que ninguém é obrigado a produzir prova contra si.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-AL — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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