Questão de Direito Processual Penal — TJ-AL 2018

Question

De maneira geral, a doutrina define prescrição como a perda do direito do Estado de punir ou de executar determinada
pena em razão da inércia estatal com o decurso do tempo. Tradicionalmente, o instituto é classificado em prescrição da
pretensão punitiva e prescrição da pretensão executória.
Sobre essa causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa C: a reincidência do agente é relevante para a definição do prazo prescricional da pretensão executória, mas não do prazo
da prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato;

Answer

Alternativa A: a idade do réu, seja qual for, não é relevante para fins de definição do prazo prescricional;

Answer

Alternativa B: o oferecimento da denúncia é a primeira causa de interrupção do prazo prescricional;

Answer

Alternativa D: o reconhecimento da prescrição, seja da pretensão punitiva seja da pretensão executória, afasta todos os efeitos
penais e extrapenais da condenação;

Answer

Alternativa E: o prazo prescricional se inicia, no crime de bigamia, na data da constituição do segundo casamento, ainda que o fato
se torne conhecido para terceiros em outro momento.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-AL — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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