Questão de Direito Processual Penal — TJ-AC 2012

Question

Vânia alega que Carlos, servidor público com curso superior, praticou contra ela o crime de extorsão, motivo pelo qual
Carlos está sendo processado.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Por expressa disposição legal, tanto Carlos quanto o chefe da repartição em que ele trabalha deverão ser notificados a
respeito do dia designado para que Carlos compareça em juízo para a audiência referente ao processo.

Answer

Alternativa A: Caso seja preso, Carlos terá direito a prisão especial, que consiste no recolhimento em cela individual e transporte
separado do preso comum, durante a prisão provisória e a definitiva.

Answer

Alternativa C: Caso Carlos não constitua advogado particular, o juiz poderá nomear defensor ad hoc para defendê-lo e poderá arbitrar
os honorários desse advogado, os quais Carlos não estará obrigado a pagar se a defesa técnica for deficiente.

Answer

Alternativa D: De acordo com previsão legal, Vânia poderá, após a instauração do inquérito policial, habilitar-se como assistente de
acusação, devendo, nessa hipótese, receber a causa no estado em que esta se encontrar, ainda que em fase de execução
penal.

Answer

Alternativa E: Sentença absolutória por ausência de prova da existência do fato impediria a propositura de ação civil indenizatória
contra Carlos.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-AC — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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